SETOR ELÉTRICO - legislação e documentos
XXI - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS PARA O SETOR ELÉTRICO
- 1934_Decreto Federal 24643-34.pdf
- 1965_Lei Federal 4771-65.pdf
- 1973_Decreto Federal 72293-73.pdf
- 1986_resolução CONAMA 001-86.pdf
- 1987_resolução CONAMA 006-87.pdf
- 1988_Constituição Federal.pdf
- 1989_Lei Federal 7990-89.pdf
- 1996_Lei Federal 9393-96.pdf
- 1997_resolução CONAMA 237-97.pdf
- 1998_Resolução ANEEL 394-1998.pdf
- 2000_resolução CONAMA 274-00.pdf
- 2001_Medida Provisória 2166-67-01.pdf
- 2002_resolução CONAMA 302-02.pdf
- 2004_Decreto Estadual 3320-04.pdf
- 2005_resolução CONAMA 357-05.pdf
- 2010_coletanea_interpretacao_MENEZES.doc
- 2010_termo_referência_licenciamentos_IAP.pdf